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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Pensador Jurídico
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Contrato de doação
❗ Link para formulário inteligente ❗ Ao final você obtêm o documento pronto para uso! Ao copiar um modelo, você precisa ter cuidado ao adaptar o texto para teu contexto. Por um lado é bom porque você...
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Wander Fernandes
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Divórcio Judicial Consensual – Homologação de Acordo – Novo CPC
Modelo relacionado: DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL - Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor - I - BREVES APONTAMENTOS: a. -) REQUISITOS: a.1.)...
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Evandro Roberto de Souza
Modelo ·
há 9 anos
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito, dano moral e tutela de urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxx xxx , brasileiro, xx, xx, inscrito no CPF/MF sob nº xxx, RG sob nº xxx, residente e domiciliado na Rxxx, vem...
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